TRE mantém liminar que suspendeu cassação de Rosinha Garotinho como prefeita de Campos

"...não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamentos do recurso?, disse o relator do processo

Juiz nega pedido de shopping para suspender a Lei que proíbe a cobrança de estacionamento

A legislação municipal ao aprovar os projetos de edificações analisa entre outras questões a quantidade de vagas previstas para o estacionamento

TJ nega recurso a acusado pela morte de Celso Daniel

Ao todo, são oito os acusados pelo crime, mas até agora somente um deles foi a júri. M.R.B.S., condenado a 18 anos de prisão em regime fechado

Órgão Especial decide que reserva de vagas para motos em estacionamentos privados é inconstitucional

A imposição da reserva de vagas, mesmo com previsão de onerosidade, interfere no exercício da atividade empresarial, atitude vedada pelo ordenamento constitucional do estado

Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.

Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.

Juíza suspende primeiro casamento gay da Argentina

Uma juíza civil suspendeu, nesta segunda-feira (30/11), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. A cerimônia estava prevista para esta terça-feira (1/12). A informação é do Portal G1.

A partir de hoje nenhum eleitor pode ser preso, exceto em flagrante

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Candidato a Conselho de Ética responde a três processos

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Câmara de São Paulo aprova projeto antipichação

Agravos regimentais. Recursos especiais. Negativa de seguimento. Recurso contra expedição de diploma. Artigo 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente.

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Concedido HC a médico do Mato Grosso

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais